ADOBE
Contrato de Licença de Software
NOTA AO USUÁRIO: LEIA ESTE CONTRATO COM ATENÇÃO. AO COPIAR, INSTALAR OU USAR O SOFTWARE NA SUA TOTALIDADE OU EM PARTE, VOCÊ ACEITA TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO, INCLUINDO, PARTICULARMENTE, AS DISPOSIÇÕES SOBRE: TRANSFERÊNCIA ESTABELECIDA NA CLÁUSULA 4; GARANTIA, NAS CLÁUSULAS 6 E 7; RESPONSABILIDADE, NA CLÁUSULA 8; CONECTIVIDADE E PRIVACIDADE, NA CLÁUSULA 14; E DISPOSIÇÕES E EXCEÇÕES ESPECÍFICAS, NA CLÁUSULA 16. VOCÊ CONCORDA QUE ESTE CONTRATO É SIMILAR A QUALQUER OUTRO CONTRATO ESCRITO NEGOCIÁVEL ASSINADO POR VOCÊ. ESTE CONTRATO É EXEQÜÍVEL CONTRA VOCÊ E CONTRA QUALQUER ENTIDADE LEGAL QUE TENHA OBTIDO O SOFTWARE E EM NOME DA QUAL SEJA UTILIZADO: POR EXEMPLO, SE APLICÁVEL, SEU EMPREGADOR. CASO NÃO CONCORDE COM OS TERMOS DESTE CONTRATO, NÃO USE O SOFTWARE. VISITE O SITE http://www.adobe.com/go/support_br PARA OBTER INFORMAÇÕES SOBRE OS TERMOS E LIMITAÇÕES PARA A DEVOLUÇÃO DO SOFTWARE E RESPECTIVO REEMBOLSO.
VOCÊ PODE TER OUTRO CONTRATO ESCRITO DIRETAMENTE COM A ADOBE (P. EX., UM CONTRATO DE LICENÇA DE VOLUME) QUE COMPLEMENTE OU SUBSTITUA TODO OU PARTE DESTE CONTRATO.
A ADOBE E SEUS FORNECEDORES POSSUEM TODOS OS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL SOBRE O SOFTWARE. O SOFTWARE É LICENCIADO, NÃO VENDIDO. A ADOBE PERMITE QUE VOCÊ COPIE, FAÇA DOWNLOAD, INSTALE, USE OU BENEFICIE-SE DE ALGUMA FORMA DA FUNCIONALIDADE OU DA PROPRIEDADE INTELECTUAL DO SOFTWARE DE ACORDO SOMENTE COM OS TERMOS DO PRESENTE CONTRATO. O USO DE ALGUNS MATERIAIS E SERVIÇOS DA ADOBE E DE TERCEIROS, INCLUÍDOS OU ACESSADOS POR MEIO DO SOFTWARE, PODE ESTAR SUJEITO A OUTROS TERMOS E CONDIÇÕES NORMALMENTE ENCONTRADOS EM UM CONTRATO DE LICENÇA SEPARADO, NAS CONDIÇÕES DE USO OU NO ARQUIVO “READ ME” (LEIA-ME) FORNECIDOS COM OU INCLUÍDOS NESSES MATERIAIS E SERVIÇOS OU DISPONÍVEIS NO SITE http://www.adobe.com/go/thirdparty_br.
O SOFTWARE PODE FAZER COM QUE SEU COMPUTADOR SE CONECTE AUTOMATICAMENTE À INTERNET. CONSULTE AS CLÁUSULAS 14 E 16 PARA OBTER MAIS INFORMAÇÕES.
O SOFTWARE PODE INCLUIR A ATIVAÇÃO DO PRODUTO E OUTRAS TECNOLOGIAS DESENVOLVIDAS PARA EVITAR USO E CÓPIAS NÃO-AUTORIZADOS. ESTA TECNOLOGIA PODE FAZER COM QUE SEU COMPUTADOR SE CONECTE AUTOMATICAMENTE À INTERNET CONFORME DESCRITO NA CLÁUSULA 14. ALÉM DISSO, APÓS CONECTADO, O SOFTWARE PODE TRANSMITIR SEU NÚMERO DE SÉRIE PARA A ADOBE E, AO FAZER ISSO, PODE EVITAR USOS NÃO-PERMITIDOS DO SOFTWARE. VISITE O SITE http://www.adobe.com/go/activation_br PARA OBTER MAIS INFORMAÇÕES SOBRE A ATIVAÇÃO DO PRODUTO.
1. Definições.
“Adobe” significa Adobe Systems Incorporated, uma empresa de Delaware, localizada em 345 Park Avenue, San Jose, California 95110, se este acordo for firmado enquanto você estiver nos Estados Unidos, no Canadá ou no México; caso contrário, significa Adobe Systems software Ireland Limited, localizada em 4-6 Riverwalk, Citywest Business Campus, Saggart, Dublin 24, República da Irlanda.
“Adobe Runtime(s)” significa Adobe AIR, Adobe Flash Player, Shockwave Player, Adobe Media Player ou Authorware Player.
“Computador” significa um dispositivo computacional virtual ou físico que aceita informações em formato digital ou similar e as manipula para obter um resultado específico com base em uma seqüência de instruções.
“Rede interna” significa um recurso de rede proprietária e privada acessível somente por funcionários e subcontratados (p. ex., funcionários temporários) de uma empresa específica ou entidade similar. A Rede Interna não inclui a Internet ou qualquer outra comunidade de rede disponível ao público, como associados, grupos de assinantes, associações e organizações similares.
“Arquivo de saída” significa um arquivo de saída criado por você com o software.
“Número permitido” significa um (1), a menos que de outra forma especificado sob uma licença válida (p. ex., licença de volume) concedida pela Adobe.
“Software” significa (a) todas as informações fornecidas sob este Contrato, incluindo, mas sem se limitar a: (i) arquivos de software da Adobe ou de terceiros e outras informações de computador; (ii) amostras e fotografias, imagens, sons, clip-art e outros trabalhos artísticos armazenados incluídos no software da Adobe e não obtidos da Adobe por meio de serviço à parte (a menos que registrado de outra forma neste serviço) ou de qualquer parte por meio de serviço à parte (“Arquivos de conteúdo”); (iii) arquivos e materiais explicativos por escrito relacionados (“Documentação”); e (iv) fontes; e (b) quaisquer versões modificadas e respectivas cópias, upgrades, atualizações e adições para tais informações, fornecidas pela Adobe a qualquer momento, para casos não esclarecidos por um contrato separado (coletivamente, “Atualizações”).
2. Licença do Software.
Caso você tenha adquirido o software e qualquer(quaisquer) número(s) de série exigido(s) pela Adobe ou por um dos seus licenciados autorizados e desde que cumpra os termos deste Contrato, a Adobe concede a você uma licença não-exclusiva para instalar e usar o software de modo consistente com seu desenvolvimento e Documentação, e conforme previsto abaixo. Consulte a Cláusula 16 para as disposições específicas referentes ao uso de determinados produtos e componentes, incluindo, mas não se limitando a, software-fonte, Acrobat, After Effects, Adobe Presenter, Contribute, Flash Player, Version Cue e Adobe Runtime.
2.1 Uso geral. Você pode instalar e usar uma cópia do software até o Número permitido de seus Computadores compatíveis contanto que, quando exigido pelos software, você apresente um número de licença válido para cada cópia; e
2.2 Distribuição do Servidor. Você pode copiar uma imagem do software no(s) servidor(es) de arquivo em sua Rede interna com a finalidade de realizar o download e a instalação do software em Computadores presentes na mesma Rede interna para uso conforme permitido pela Cláusula 2.1; e
2.3 Uso em servidor. Você pode instalar o software no servidor(es) de arquivo do Computador em sua Rede interna somente para uso de software inicializado por um indivíduo a partir de um Computador na mesma Rede interna conforme permitido pela Cláusula 2.1. O número total de usuários (não o número de usuários simultâneos) que podem usar o software nesse(s) servidor(es) de arquivos do Computador não poderá ultrapassar o Número permitido.
A título de exemplo, o disposto acima não permite que você instale ou acesse (seja diretamente ou por meio de comandos, dados ou instruções) o software: (i) em, ou a partir de, um Computador que não faça parte da Rede interna, (ii) para habilitar grupos de trabalho ou serviços hospedados na Internet disponíveis ao público, (iii) por meio de qualquer usuário ou entidade não licenciada pela Adobe a usar, fazer o download, copiar ou se beneficiar de qualquer forma da funcionalidade do software, (iv) como componente de um sistema, fluxo de trabalho ou serviço acessível a usuários que ultrapassem o Número permitido, ou (v) para operações não inicializadas por um usuário individual (p. ex., processamento automatizado do servidor); e
2.4 Uso doméstico ou portátil. Sujeito às importantes restrições estabelecidas na Cláusula 2.5, o usuário principal do Computador no qual o software está instalado sob a Cláusula 2.1 (“Usuário principal”) poderá instalar uma segunda cópia do software em um Computador portátil ou um Computador doméstico para seu próprio uso, desde que o software instalado nesses computadores não seja utilizado ao mesmo tempo em que estiver sendo usado no Computador principal. Poderá ser solicitado que você entre em contato com a Adobe para fazer uma segunda cópia.
2.5 Restrições ao uso secundário por licenciados por volume. Se o software tiver sido obtido sob um programa de licença de volume da Adobe (atualmente conhecido como Adobe Open Options) por qualquer licenciado, exceto um licenciado por volume educacional, a segunda cópia do software feita de acordo com os termos da Cláusula 2.4 deve ser usada unicamente para o benefício e os negócios do referido licenciado por volume. Para obter mais informações sobre o uso secundário pelo licenciado por volume, visite o nosso site http://www.adobe.com/go/open_options_br.
2.6 Cópia de backup. Você poderá fazer um número razoável de cópias de segurança (“cópias backup”) do software, desde que essas cópias não sejam instaladas nem utilizadas para outro fim que não o arquivamento.
2.7 Arquivos de conteúdo. Exceto se de outra forma prevista nos arquivos “Read-Me” ou outras licenças associadas aos Arquivos de conteúdo, que podem incluir direitos e restrições específicos referentes a tais materiais, você pode exibir, modificar, reproduzir ou distribuir qualquer um dos Arquivos de conteúdo. Contudo, você não poderá distribuir os Arquivos de conteúdo de forma isolada ou independente (p. ex., em situações nas quais os Arquivos de conteúdo constituem o valor principal do produto que está sendo distribuído) e não poderá reivindicar quaisquer direitos de marca registrada nos Arquivos de conteúdo ou de suas derivações.
2.8 Código de amostra do aplicativo. Você pode modificar a forma do código-fonte das partes dos referidos programas de software que estejam identificadas como código de amostra, código de amostra de aplicativo ou componentes (cada “Código de amostra de aplicativo”) na Documentação que acompanha, exclusivamente para fins de programação, desenvolvimento e teste de sites e aplicativos desenvolvidos com os programas de software da Adobe, desde que, no entanto, você esteja autorizado a copiar e distribuir o Código de amostra de aplicativo (modificado ou não) e somente se todas as seguintes condições forem cumpridas: (1) você distribui o objeto compilado do Código de amostra de aplicativo com seu aplicativo; (2) você não inclui o Código de amostra de aplicativo em qualquer produto ou aplicativo projetado para o desenvolvimento de site; e (3) você não usa o nome, os logotipos ou outras marcas da Adobe para vender seu aplicativo. Você concorda em indenizar, isentar e defender a Adobe contra qualquer perda, dano, reclamação ou ação judicial, incluindo honorários advocatícios, que surjam ou resultem do uso ou distribuição de seu aplicativo. Poderão ser concedidos direitos adicionais para modificar ou distribuir o código de software da Adobe na documentação relacionada a tal código e/ou no software ou em um contrato separado entre você e a Adobe.
2.9 Programação de idiomas. O software pode incluir partes do ExtendScript SDK e do Pixel Bender SDK. Sujeito às restrições contidas nesta Cláusula 2 e às permissões contidas na Cláusula 2.8, a Adobe concede a você uma licença não-exclusiva, intransferível e de utilização livre de direitos para usar itens do ExtendScript SDK e do Pixel Bender SDK somente com a finalidade de desenvolvimento interno de programas de aplicativos projetados para funcionar com produtos Adobe.
Exceto como expressamente determinado nesta Cláusula 2.9, nenhuma outra parte do ExtendScript SDK ou do Pixel Bender pode ser modificada ou distribuída. Você deve incluir avisos de direitos autorais da Adobe em seus programas de aplicativos, exceto nos programas em que você inclui um aviso de direito autoral que reflita outra propriedade de direito autoral. Você não poderá usar o nome, o logotipo ou as marcas registradas da Adobe para comercializar seus produtos.
Você concorda em indenizar, isentar e defender a Adobe contra qualquer perda, dano, reclamação ou ação judicial, incluindo honorários advocatícios, que surjam ou resultem de tal distribuição.
2.10 Plataforma Dual Boot. O software é licenciado para uso em uma plataforma de sistema operacional específica. Você deve comprar uma licença separada para usar o software em cada plataforma de sistema operacional. A título de exemplo, caso queira instalar o software nas plataformas dos sistemas operacionais Mac OS e Windows em um dispositivo que execute ambas as plataformas (i.e., uma máquina dual boot), você deve obter duas licenças separadas para o software. Isso deve acontecer mesmo se duas versões do software, cada uma projetada para uma plataforma de sistema operacional diferente, forem entregues a você pela mesma mídia.
2.11 Software de teste. O software, ou partes dele, pode não exigir um número de série para instalação ou operação, por exemplo, quando configurado para permitir experimento ou teste por um período de tempo limitado ou um número de execuções limitado. Você não tem permissão para usar o software de forma inconsistente com seu projeto ou Documentação. Por exemplo, você não pode usar o software após o término do seu período de teste se não inserir um número de série válido. O ACESSO A QUAISQUER ARQUIVOS OU SAÍDAS CRIADOS COM O SOFTWARE USADO PARA EXPERIMENTO OU TESTE É DE SUA INTEIRA RESPONSABILIDADE.
3. Titularidade de propriedade intelectual.
A propriedade intelectual sobre o software e quaisquer cópias autorizadas por você desenvolvidas são propriedade da Adobe Systems Incorporated e de seus fornecedores. A estrutura, a organização e o código do software são considerados segredo comercial valioso e informação confidencial da Adobe Systems Incorporated e de seus fornecedores. O software é protegido por lei, incluindo, mas sem se limitar a, a legislação de direito autoral dos Estados Unidos e de outros países e pelas disposições de tratados internacionais. Exceto se expressamente mencionado neste documento, este Contrato não concede a você quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre o software e todos os direitos não concedidos expressamente são reservados pela Adobe e seus respectivos fornecedores.
4. Restrições e exigências.
4.1 Avisos. Qualquer cópia permitida do software feita por você deve conter os mesmos avisos de propriedade e direitos autorais exibidos pelo ou no próprio software.
4.2 Obrigações de uso. Você concorda que não usará o software de forma diferente da permitida por este contrato e que não usará o software de forma inconsistente com seu projeto ou Documentação.
4.3 Proibição de modificações. Exceto conforme permitido nas Cláusulas 2.7 e 16, você não poderá modificar, adaptar ou traduzir o software.
4.4 Proibição de engenharia reversa. Você não fará engenharia reversa, decompilará, desmontará ou de algum outro modo tentará descobrir o código-fonte do software, salvo se a legislação aplicável expressamente o autorize a fazer a decompilação para obter a interoperabilidade do software.
4.5 Proibição de desmembramento. O software pode incluir diversos aplicativos, utilitários e componentes, além de suportar diversas plataformas e idiomas e poder ser fornecido em diversas mídias ou diversas cópias. No entanto, o software foi desenvolvido e fornecido a você como um único produto para ser usado como um único produto em Computadores, conforme previsto nas Cláusulas 2 e 16. Você não precisa instalar todos os componentes do software, porém não pode desmembrar as partes dos componentes do software para uso em Computadores diferentes. Você não pode desmembrar ou reembalar o software para distribuição, transferência ou revenda. Consulte a Cláusula 16 para obter informações sobre as exceções específicas da Cláusula 4.5.
4.6 Proibição de transferência. VOCÊ NÃO PODERÁ ALUGAR, FAZER LEASING, VENDER, SUBLICENCIAR, CEDER OU TRANSFERIR SEUS DIREITOS SOB O SOFTWARE OU AINDA AUTORIZAR CÓPIAS DE QUALQUER PARTE DO SOFTWARE EM COMPUTADORES DE OUTROS USUÁRIOS, SEJAM PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, EXCETO SE EXPRESSAMENTE PERMITIDO NESTE DOCUMENTO. No entanto, você pode transferir permanentemente todos os seus direitos de uso do software para outra pessoa física ou jurídica, desde que: (a) você também transfira (i) este contrato; (ii) o(s) número(s) de série, o software afixado à mídia fornecida pela Adobe ou seu distribuidor autorizado e todos os demais hardware e software incluídos, empacotados ou pré-instalados com o software, incluindo todas as cópias, upgrades, atualizações e versões anteriores; e (iii) todas as cópias de software fonte convertidas em outros formatos para tais indivíduos ou entidades; (b) não retenha quaisquer upgrades, atualizações ou cópias, incluindo cópias backup e cópias armazenadas em um computador; e (c) a parte receptora aceite os termos e condições deste contrato e quaisquer outros termos e condições mediante os quais você adquiriu uma licença válida do software. NÃO OBSTANTE O DISPOSTO ACIMA, VOCÊ NÃO PODE TRANSFERIR CÓPIAS EDUCACIONAIS OU DE PRÉ-LANÇAMENTO DO SOFTWARE OU AINDA QUAISQUER OUTRAS CÓPIAS DO SOFTWARE QUE NÃO ESTEJAM À VENDA. Antes da transferência, a Adobe pode exigir que você e a parte receptora confirmem por escrito o cumprimento deste contrato, fornecendo informações sobre vocês à Adobe e se registrando como usuários finais do software. Reserve de 4 a 6 semanas para a transferência. Visite o site http://www.adobe.com/go/support_br ou entre em contato com o Departamento de Apoio ao Cliente da Adobe para obter mais informações.
4.7 Proibição de serviços utilitários. Você não usará nem oferecerá o software como serviço utilitário.
4.8 Limitações do Adobe Runtime. Você não usará o Adobe Runtimes em qualquer dispositivo que não seja PC ou em conjunto com qualquer versão embutida ou dispositiva de qualquer sistema operacional. Para evitar dúvidas e somente como exemplo, você não poderá usar um Adobe Runtime em nenhum (a) dispositivo móvel, caixa de conversão (set top box - STB), computador portátil, telefone, “web pad”, mesa digitalizadora e Tablet PC (que não tenha o Windows XP Tablet PC Edition e seus sucessores), console de jogos, TV, DVD player, centro de mídia (que não seja o Windows XP Media Center Edition e seus sucessores), painel eletrônico ou outra sinalização digital, dispositivo para Internet ou outro dispositivo conectado à Internet, PDA, dispositivo médico, caixa eletrônico, dispositivo telemático, máquina de jogos, sistema de automação doméstica, quiosque, dispositivo de controle remoto ou qualquer outro dispositivo eletrônico para consumidores, (b) sistema móvel com base no operador, a cabo, via satélite ou de televisão, ou (c) outro dispositivo de sistema fechado. Para obter informações sobre licenciamento de Adobe Runtimes para uso em tais sistema, visite http://www.adobe.com/go/licensing_br.
5. Atualizações.
Se o software for uma atualização ou um upgrade de uma versão anterior do software Adobe, você deverá ter uma licença válida dessa versão anterior para usar a atualização ou o upgrade. Depois de instalar tal atualização ou upgrade, você poderá continuar usando qualquer versão anterior conforme estipulado no contrato de licença de usuário final somente se (a) o upgrade ou a atualização e todas as versões anteriores estiverem instalados no mesmo Computador, (b) as versões anteriores ou suas cópias não forem transferidas para outra parte ou dispositivo, salvo se todas as cópias do upgrade ou das atualizações forem também transferidas para essa parte ou dispositivo e (c) você reconhecer que qualquer obrigação que a Adobe possa ter de suportar a(s) versão(ões) anterior(es) pode ser encerrada a partir da disponibilidade do upgrade ou da atualização. Nenhum outro uso da(s) versão(ões) anterior(es) será permitido após a instalação de uma atualização ou de um upgrade. Os upgrades e as atualizações podem ser licenciados para você pela Adobe em termos adicionais ou diferentes.
6. GARANTIA LIMITADA.
A Adobe garante ao indivíduo ou entidade que adquiriu inicialmente a licença do software para uso de acordo com os termos deste contrato que o software executará substancialmente suas funções, de acordo com a Documentação, por um período de noventa (90) dias a partir do recebimento do software, quando for usado com a configuração recomendada de sistema operacional e hardware. As variações não-substanciais de desempenho em relação à Documentação não estabelecem um direito de garantia. Essa garantia limitada não se aplica aos seguintes, que são disponibilizados NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM e sem garantia da Adobe: correções (“patches”), software-fonte convertido em outros formatos; pré-lançamento (versão beta), testes, inicializadores, avaliações, amostra de produtos e cópias não-comercializáveis (Not for resale, NFR) do software; sites, Serviços on-line da Adobe; Serviços on-line de terceiros; Serviços de documentos certificados (consulte a Cláusula 16); e qualquer outro software disponibilizado pela Adobe gratuitamente por download a partir de um site da Adobe. Todas as reclamações de garantia deverão ser feitas, junto com a nota de compra, ao Serviço de Atendimento ao Consumidor da Adobe, no prazo de noventa (90) dias. Visito as páginas de Serviço de atendimento ao consumidor no site http://www.adobe.com/go/support_br para obter mais informações sobre as reclamações de garantia. Se o software não executar as funções de acordo com a Documentação, a responsabilidade integral da Adobe e das respectivas afiliadas e seu recurso exclusivo serão limitados, a critério da Adobe, à substituição do software ou reembolso da taxa de licenciamento paga por você pelo software. A GARANTIA LIMITADA ESTABELECIDA NESTA CLÁUSULA CONCEDE A VOCÊ DIREITOS LEGAIS ESPECÍFICOS. VOCÊ PODERÁ TER DIREITOS LEGAIS ADICIONAIS QUE VARIAM DE JURISDIÇÃO PARA JURISDIÇÃO. A ADOBE RESPEITA SEUS DIREITOS DE GARANTIA PREVISTOS POR LEI. Consulte as disposições específicas sobre jurisdição na Seção 16, ou entre em contato com o Departamento de Suporte ao Cliente da Adobe.
7. ISENÇÃO.
A GARANTIA LIMITADA SUPRACITADA É A ÚNICA GARANTIA CONCEDIDA PELA ADOBE E SUAS AFILIADAS E ESTABELECE OS RECURSOS ÚNICOS E EXCLUSIVOS EM CASO DE QUEBRA DE GARANTIA DA ADOBE E RESPECTIVAS AFILIADAS OU FORNECEDORES. A GARANTIA SUPRACITADA E QUALQUER GARANTIA LEGAL OU RECURSO QUE NÃO POSSA SER EXCLUÍDO OU LIMITADO LEGALMENTE SÃO AS ÚNICAS GARANTIAS APLICÁVEIS AO SOFTWARE. EM CASO DE GARANTIAS, GARANTIAS LEGAIS E RECURSOS QUE NÃO OS OFERECIDOS, A ADOBE, SUAS AFILIADAS, SEUS FORNECEDORES E AUTORIDADES CERTIFICADAS (DEFINIDAS ABAIXO) ESTÃO ISENTAS DE TODAS AS GARANTIAS, CONDIÇÕES, REPRESENTAÇÕES E TERMOS, EXPRESSOS OU IMPLÍCITOS, IMPOSIÇÃO LEGAL, LEI CONSUETUDINÁRIA OU COSTUME, USO OU QUALQUER OUTRA IMPOSIÇÃO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, DESEMPENHO, SEGURANÇA, NÃO-VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS, INTEGRAÇÃO, COMERCIABILIDADE, SATISFAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA E ADEQUAÇÃO A QUALQUER FINALIDADE ESPECÍFICA. EM CASO DE GARANTIAS, GARANTIAS LEGAIS E RECURSOS QUE NÃO OS OFERECIDOS, A ADOBE E SEUS FORNECEDORES FORNECEM O SOFTWARE E O ACESSO A QUALQUER SITE, SERVIÇOS ON-LINE DA ADOBE OU DE TERCEIROS E SERVIÇOS DE AUTORIDADES CERTIFICADAS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM E COM TODAS AS FALHAS. ESTA ISENÇÃO DA GARANTIA PODE NÃO SER VÁLIDA EM ALGUNS ESTADOS. VOCÊ PODE TER DIREITOS ADICIONAIS DE GARANTIA LEGAL QUE NÃO PODEM SER DESCONSIDERADOS OU NEGADOS. A ADOBE RESPEITA SEUS DIREITOS DE GARANTIA PREVISTOS POR LEI. As disposições contidas nas Cláusulas 7 e 8 prevalecerão ao término deste contrato, independentemente de sua causa, porém, não implicarão ou criarão qualquer direito adquirido de uso do software após o término deste contrato.
8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.
À EXCEÇÃO DOS RECURSOS EXCLUSIVOS OFERECIDOS PELA ADOBE E QUAISQUER RECURSOS QUE NÃO POSSAM SER EXCLUÍDOS OU LIMITADOS DE ACORDO COM A LEI, A ADOBE, SUAS AFILIADAS, SEUS FORNECEDORES OU AUTORIDADES CERTIFICADAS NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER PERDAS, DANOS, REIVINDICAÇÕES OU CUSTOS, INCLUINDO QUAISQUER DANOS CONSEQÜENCIAIS, INDIRETOS OU INCIDENTAIS, QUAISQUER PERDAS DE LUCROS OU LUCROS CESSANTES, DANOS RESULTANTES DE INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIO, DANOS PESSOAIS OU INCAPACIDADE DE CUMPRIR OS DEVERES LEGAIS OU RECLAMAÇÕES DE TERCEIROS, MESMO QUE UM REPRESENTANTE DA ADOBE TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS PERDAS, DANOS, REIVINDICAÇÕES OU CUSTOS. EM QUALQUER HIPÓTESE, A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA ADOBE, RESPECTIVAS AFILIADAS, FORNECEDORES E AUTORIDADES CERTIFICADAS POR OU RELACIONADAS A ESTE CONTRATO ESTARÁ LIMITADA À QUANTIA PAGA PELO SOFTWARE, SE HOUVER. ESTA LIMITAÇÃO SERÁ APLICÁVEL MESMO NA OCORRÊNCIA DE UMA VIOLAÇÃO SUBSTANCIAL OU FUNDAMENTAL OU NA VIOLAÇÃO DOS TERMOS FUNDAMENTAIS OU MATERIAIS DESTE CONTRATO. Nenhuma disposição contida neste contrato limitará a responsabilidade da Adobe em relação a você em caso de morte ou lesões pessoais resultantes da negligência da Adobe ou por fraude. A Adobe está agindo em nome das suas respectivas afiliadas, fornecedores e autoridades certificadas com fins de isenção, exclusão e limitação de obrigações, garantias e responsabilidades; porém, em nenhum outro aspecto e para nenhuma outra finalidade. Para obter mais informações, entre em contato com o Departamento de Suporte ao Cliente da Adobe.
TAIS LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES SE APLICAM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL NA SUA JURISDIÇÃO. ESTA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PODE NÃO SER VÁLIDA EM ALGUNS ESTADOS. VOCÊ PODE TER DIREITOS QUE NÃO PODEM SER EVITADOS DE ACORDO COM AS LEIS DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR E OUTRAS. A ADOBE RESPEITA SUA GARANTIA OU SEUS RECURSOS PREVISTOS POR LEI. CONSULTE A CLÁUSULA 16 PARA VER AS DECLARAÇÕES DE JURISDIÇÃO ESPECÍFICAS.
9. Regras de exportação.
Você concorda que o software não será enviado, transferido ou exportado para qualquer país ou usado de qualquer maneira proibida pela Lei de Administração de Exportações dos EUA ou outras leis, restrições ou regulamentos de exportação (coletivamente as “Leis de Exportação”). Além disso, se o software for identificado como um item controlado de exportação sob as Leis de Exportação, você declara e garante que não é um cidadão de e não está em qualquer país que esteja sofrendo embargos ou outros tipos de restrições (incluindo, mas sem se limitar a, Irã, Síria, Sudão, Cuba e Coréia do Norte) e que você não está proibido pelas Leis de Exportação de receber o software. Todos os direitos de uso do software são concedidos com a condição de que tais direitos sejam suspensos caso você não cumpra os termos deste contrato.
10. Legislação aplicável.
Se você for um cliente que utiliza o software somente para fins pessoais e não para fins comerciais, então este acordo será legislado pelas leis do estado no qual a licença para uso do software tenha sido adquirida. Se você não for um cliente deste tipo, este acordo será legislado e interpretado de acordo com as leis substantivas em vigor: (a) no estado da Califórnia, se uma licença do software tiver sido obtida nos Estados Unidos, no Canadá ou no México; ou (b) no Japão, se uma licença do software tiver sido obtida no Japão, na China, na Coréia ou em outro país do sudeste asiático onde todos os idiomas oficiais sejam escritos em texto ideográfico (p. ex., hanzi, kanji ou hanja) e/ou outro texto com base em uma estrutura semelhante a um texto ideográfico, como hangul ou kana; ou (c) na Inglaterra, se uma licença do software tiver sido obtida em qualquer outra jurisdição não descrita acima. Os respectivos tribunais do Condado de Santa Clara na Califórnia quando a legislação da Califórnia for aplicável, tribunal distrital de Tóquio no Japão, quando a legislação japonesa for aplicável e os tribunais competentes de Londres, Inglaterra, quando a legislação inglesa for aplicável, terão, cada um, jurisdição não-exclusiva em relação às disputas relacionadas a este contrato. Este contrato não será regido pelo conflito de legislações de qualquer jurisdição ou pela Convenção das Nações Unidas sobre Contratos Internacionais para Venda de Mercadorias, cuja aplicação está expressamente excluída.
11. Disposições gerais.
Se qualquer parte deste contrato for determinada inválida e inexeqüível, isso não afetará a validade do balanço deste acordo, que continuará válido e exeqüível de acordo com seus termos Este contrato só pode ser modificado por escrito e assinado por um representante autorizado da Adobe. Este é o acordo integral entre você e a Adobe em relação ao software, e prevalece em relação a qualquer declaração, discussão, entendimento, comunicações ou publicidade anteriores com relação ao software.
12. Aviso aos usuários finais do governo dos EUA.
Para os usuários finais do governo dos EUA, a Adobe concorda em cumprir todas as leis de igualdade de oportunidade aplicáveis, incluindo, caso seja adequado, as disposições da Executive Order (Ordem executiva) 11246, e alterações posteriores, Seção 402 da Vietnam Era Veterans Readjustment Assistance Act (Lei de assistência e reajuste a veteranos do Vietnã) de 1974 (artigo 38 do USC 4212) e a Seção 503 da Rehabilitation Act (Lei de reabilitação) de 1973 e alterações posteriores, e os regulamentos no artigo 41 do CFR Partes 60-1 a 60-60, 60-250 e 60-741. A cláusula de ação afirmativa e os regulamentos contidos na sentença anterior serão incorporados por referência a este contrato.
13. Cumprimento das licenças.
Se você é uma pessoa jurídica, concorda que, em intervalos não menores que 12 meses, a Adobe ou seu representante autorizado terá, mediante notificação com antecedência de 10 dias, o direito de inspecionar seus registros, sistemas e instalações para verificar se seu uso de quaisquer e todos os softwares da Adobe está em conformidade com sua licença válida da Adobe. Se a verificação descobrir que seu uso não está em conformidade com uma licença válida, você deverá obter imediatamente licenças válidas para regularizar seu uso.
14. Conectividade à Internet e privacidade.
14.1 Conexões automáticas à Internet. O software pode fazer com que seu Computador se conecte automaticamente à Internet e comunique-se com um site da Adobe com finalidades que podem incluir fornecer a você funcionalidade, recursos e informações adicionais. Salvo se especificado de outra forma nas Cláusulas de 14.2 a 14.6, as seguintes disposições aplicam-se automaticamente a todas as conexões à Internet feitas pelo software:
14.1.1 Quando o software conecta-se automaticamente à Internet, um endereço de protocolo de Internet (“Endereço de IP”) que está associado à sua conexão à Internet atual é enviado para um site da Adobe;
14.1.2 Quando o software conecta-se automaticamente à Internet, nenhum dado pessoal identificável é enviado exceto na medida em que os endereços de IP possam ser considerados pessoalmente identificáveis em algumas jurisdições; e
14.1.3 Sempre que o software realizar uma conexão com a Internet e comunicar-se com um site da Adobe, a Política de privacidade da Adobe (http://www.adobe.com/go/privacy_br) deverá ser aplicada. Além disso, a menos que você receba termos de uso separados, os Termos de uso em Adobe.com (http://www.adobe.com/go/copyright_br) deverão ser aplicados. Observe que a Política de privacidade da Adobe permite o rastreamento de visitas a sites e detalha o tópico do rastreamento e uso de cookies, web beacons e dispositivos similares.
14.2 Uso de arquivos PDF. Quando você usa o software para abrir um arquivo PDF que foi ativado para exibir anúncios por meio do registro no serviço Ads for Adobe PDF, seu computador pode se conectar a um site operado pela Adobe, por um anunciante ou por terceiros. Além de enviar seu endereço de IP, a parte que hospeda o site pode usar tecnologia para enviar (ou “servir”) publicidade ou outro conteúdo eletrônico que seja exibido no arquivo aberto ou próximo a ele. O operador do site também pode usar o JavaScript, web beacons (também conhecidos como marcações de ação ou gifs de pixel único) e outras tecnologias para aumentar e medir a eficácia dos anúncios e personalizar o conteúdo publicitário. A Adobe pode não ter controle sobre ou acesso a recursos que um terceiro venha a utilizar, e as práticas de informações de sites de terceiros não estão cobertas pela Política de privacidade da Adobe.
14.3 Atualização. O software pode fazer com que o seu Computador se conecte automaticamente à Internet para verificar a existência de Atualizações disponíveis para download automático em seu Computador e permitir que a Adobe saiba que o software foi instalado com êxito. Consulte a Documentação para obter informações sobre a alteração das configurações-padrão de atualização.
14.4 Uso dos serviços on-line da Adobe. O software pode usar seu Computador para conectar-se automaticamente à Internet para facilitar seu acesso ao conteúdo e aos serviços fornecidos a você pela Adobe conforme descrito com mais detalhes na Cláusula 16.5. Além disso, seu software pode realizar atualizações automáticas de materiais passíveis de download a partir desses serviços de forma a fornecer a disponibilidade imediata desses serviços até mesmo quando você está off-line. Consulte a Documentação para obter informações sobre a alteração das configurações-padrão de atualização.
14.5 Certificados digitais. O software usa certificados digitais para ajudar você a identificar arquivos transferíveis (p. ex., aplicativos e conteúdo) e os publicadores desses arquivos. Por exemplo, a Adobe AIR usa certificados digitais para ajudar você a identificar o publicador dos aplicativos Adobe AIR, e a família de produtos Adobe Acrobat usa certificados digitais para assinar e validar assinaturas em documentos PDF e validar documentos em PDF certificados. Seu Computador pode se conectar à Internet no momento da validação de um certificado digital.
14.6 Gerenciador de opções. O software pode incluir Flash Player. O Flash Player poderá fazer com que certas configurações do usuário sejam armazenadas no Computador como um objeto local compartilhado. Essas opções não estão associadas a você, mas permitem que você configure determinadas opções dentro do Flash Player. Você pode encontrar mais informações sobre objetos locais compartilhados no endereço http://www.adobe.com/go/flashplayer_security_br e mais informações sobre o Gerenciador de opções no endereço http://www.adobe.com/go/settingsmanager_br.
15. Comunicações de ponto a ponto.
O software pode usar a sua conexão a uma rede de área local para conectar-se automaticamente a outro software da Adobe e, ao fazer isso, pode indicar na rede de área local que está disponível para comunicação com outro software da Adobe. Essas conexões podem transmitir o endereço de IP da sua conexão para a rede local, mas nenhum dado pessoal identificável é transmitido ou recebido por meio de tais conexões de rede (exceto na medida em que os endereços de IP possam ser considerados pessoalmente identificáveis em algumas jurisdições). Consulte a Documentação para obter informações sobre a alteração das configurações-padrão.
16. Disposições e exceções específicas.
Esta cláusula estabelece disposições específicas relacionadas a certos produtos e componentes do software, bem como exceções limitadas aos termos e condições acima. Em caso de conflito entre qualquer disposição prevista nesta Cláusula e qualquer outro termo ou condição deste contrato, esta cláusula deverá prevalecer.
16.1 Ausência de prejuízo. Disposições da União Européia.
16.1.1 Este contrato não prejudicará os direitos legais de qualquer das partes, incluindo as que estiverem negociando na condição de consumidor. Por exemplo, para os consumidores na Nova Zelândia que obtiverem o software para uso pessoal, doméstico ou particular (finalidades não-comerciais), este contrato está sujeito à Lei de Garantia ao Consumidor (Consumer Guarantees Act).
16.1.2 Se você adquiriu o software na União Européia (UE), reside regularmente na UE e é um consumidor (utiliza o software para fins pessoais e não comerciais), então a Seção 16 não se aplica à sua compra, tampouco ao uso que você faz do software. Em vez disso, a Adobe garante por um período de 2 anos desde a compra que o software fornece as funcionalidades apresentadas na documentação (as “funcionalidades previstas”) quando utilizado com a configuração de hardware recomendada. A variação não-substancial das funcionalidades previstas não estabelecerá nenhum direito de garantia. ESTA GARANTIA NÃO SE APLICA AO SOFTWARE SOLICITADO PARA USO POR PRÉ-LANÇAMENTO, VERSÃO DE AVALIAÇÃO, INICIALIZADOR, AMOSTRA DE PRODUTO OU SOFTWARE-FONTE CONVERTIDO EM OUTROS FORMATOS OU NA MEDIDA EM QUE O SOFTWARE FALHAR NO DESEMPENHO POR TER SIDO ALTERADO POR VOCÊ. Para fazer reclamações de garantia você deve notificar o Departamento de Suporte ao Cliente da Adobe dentro do período de dois anos referido acima, fornecendo detalhes da prova de compra do software. A Adobe verificará com você se há um defeito no software, ou informará que o erro ocorre porque você não instalou o software corretamente (neste caso, a Adobe irá ajudá-lo). Se houver algum defeito no software, você pode solicitar da Adobe o reembolso ou uma cópia de substituição/consertada do software, a menos que não haja razão para que a Adobe faça isto, situação na qual a Adobe fará um reembolso. Para auxílio com garantia, entre em contato com o Departamento de Suporte ao Cliente da Adobe.
Note que as disposições da Seção 8 (Limitação de Responsabilidade) continuarão a valer para quaisquer reivindicações feitas sobre danos que digam respeito ao uso que você faz do software. Ainda assim, a Adobe deverá responsabilizar-se por perdas diretas previstas caso a Adobe viole este contrato. Aconselhamos que você tome todas as medidas razoáveis para evitar e reduzir danos, em particular, a realização de cópias de segurança do software bem como dos dados do seu computador.
Este contrato, e em particular a Seção 16.1.2, pretende descrever os seus direitos (incluindo os seus direitos legais) em caso de problemas com o uso que você faça do software. Se os seus direitos legais forem além desta descrição, estes direitos serão válidos.
16.2 Termos adicionais aplicáveis ao software de pré-lançamento. Se o software for uma versão de pré-comercialização ou uma versão Beta (“software de pré-lançamento”), esta cláusula deverá ser aplicada. O software de pré-lançamento é uma versão de pré-lançamento, que não representa o produto final da Adobe e pode conter falhas (“bugs”), erros e outros problemas que podem causar falhas gerais ou no sistema e perda de dados. A Adobe pode não liberar um software de pré-lançamento. Se você recebeu o software de pré-lançamento de acordo com um contrato separado e por escrito, como o Contrato de Série para Produtos não Lançados Adobe Systems Incorporated, seu uso do software também será regido pelo referido contrato. Você deverá devolver ou destruir todas as cópias do software de pré-lançamento mediante solicitação da Adobe ou quando houver o lançamento comercial do referido software. VOCÊ É INTEIRAMENTE RESPONSÁVEL PELO USO DE SOFTWARE DE PRÉ-LANÇAMENTO. CONSULTE AS CLÁUSULAS 7 E 8 SOBRE ISENÇÕES DE GARANTIA E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE QUE REGEM O SOFTWARE DE PRÉ-LANÇAMENTO.
16.3 Produto de software educacional. Se o software for um Produto de software educacional (software fabricado e distribuído para uso exclusivo por Usuários finais de educação), você não poderá usar o software, exceto se estiver qualificado em sua jurisdição como um Usuário final de educação. Visite o site http://www.adobe.com/go/edu_purchasing_br para verificar se você está habilitado. Para localizar um Revendedor autorizado educacional em sua região, visite o site http://www.adobe.com/go/store_br.
16.4 software-fonte. Se o software incluir o software-fonte:
16.4.1 Você pode usar o software-fonte com o software nos Computadores, conforme descrito na Cláusula 2, e atribuir a saída do software-fonte a quaisquer dispositivos de saída conectados a esse(s) Computador(es).
16.4.2 Se o Número Permitido de Computadores for igual ou inferior a cinco, você poderá fazer o download do software-fonte para a memória (disco rígido ou memória RAM) de um dispositivo de saída conectado a pelo menos um dos Computadores, com o objetivo de manter o software-fonte residente nesse dispositivo de saída, e de mais um dispositivo de saída para cada múltiplo de cinco representado pelo Número Permitido de Computadores.
16.4.3 Você pode fazer uma cópia da(s) fonte(s) usada(s) em um arquivo específico para uma impressora comercial ou outro escritório de serviços, e esse escritório poderá usar a(s) fonte(s) para processar seu arquivo, desde que o escritório de serviços tenha uma licença válida para usar o software-fonte específico.
16.4.4 Você pode converter e instalar o software-fonte em um outro formato para ser usado em outros ambientes, sob as seguintes condições: O computador no qual o software-fonte convertido é utilizado ou instalado será considerado um dos seus Números permitidos de Computadores. A utilização do software-fonte que você converteu será efetuada de acordo com os termos e condições deste contrato. Tal software-fonte convertido pode ser usado somente para seu negócio interno corrente ou para uso pessoal e não pode ser distribuído ou transferido para qualquer finalidade, exceto se estiver de acordo com a Cláusula 4.6 deste contrato.
16.4.5 Você pode incorporar cópias do software-fonte nos seus documentos eletrônicos para imprimir e visualizar o documento. Se o software-fonte que está sendo incorporado estiver identificado como “licenciado para incorporação editável” (“licensed for editable embedding”) no site da Adobe localizado no endereço http://www.adobe.com/go/embedding_eula_br, você pode também incorporar cópias desse software-fonte para editar seus documentos eletrônicos. Nenhum outro direito de incorporação está implícito ou é permitido por esta licença.
16.5 Serviços on-line.
16.5.1 Fornecidos pela Adobe. O software facilita seu acesso ao conteúdo e a diversos serviços hospedados em sites mantidos pela Adobe e/ou suas afiliadas (“Serviços on-line da Adobe”). Exemplos de tais Serviços on-line da Adobe podem incluir, mas não estão limitados a: Resource Central, kuler, Acrobat.com, Bridge Home, Search for Help, Device Central e telas de boas-vindas de produtos. Em alguns casos, um Serviço on-line da Adobe pode aparecer como um recurso ou extensão dentro do software mesmo que esteja hospedado em um site. Em alguns casos, a acesso a um Serviço on-line da Adobe pode exigir uma assinatura separada e uma taxa para acessá-la e/ou o seu consentimento a termos adicionais de uso. Os Serviços on-line da Adobe podem não estar disponíveis em todos os idiomas ou para os residentes de todos os países e a Adobe pode, a qualquer momento e por qualquer razão, modificar ou interromper a disponibilidade de qualquer Serviço on-line da Adobe. A Adobe também reserva o direito de começar a cobrar uma taxa de acesso ou uso de um Serviço on-line da Adobe que tenha sido oferecido anteriormente sem custos. Como os Serviços on-line da Adobe dependem de conexões automáticas à Internet, consulte também a Cláusula 14 para obter informações importantes com relação à conectividade à Internet e a sua privacidade. Como determinado na Cláusula 14, quando o software acessa um Serviço on-line da Adobe, seu uso de tal serviço é regido pela Política de privacidade da Adobe (http://www.adobe.com/go/privacy_br), pelos Termos de uso Adobe.com (http://www.adobe.com/go/copyright_br) e por quaisquer termos adicionais de uso que possam ser apresentados a você a qualquer momento.
16.5.2 Fornecidos por terceiros. O software pode facilitar seu acesso a sites mantidos por terceiros que ofereçam mercadorias, informações, software e serviços (“Serviços on-line de terceiros”). Exemplos de tais Serviços on-line de terceiros podem incluir, mas não estão limitados a: ao serviço Kodak Easy Share Gallery e ao conteúdo do Adobe Media Player Catalog. Seu acesso e uso de Serviços on-line de terceiros é regido pelos termos, condições, reivindicações e avisos encontrados em tal site ou associados de outra forma a tais serviços. A Adobe pode, a qualquer momento e por qualquer motivo, modificar ou interromper a disponibilidade de qualquer um dos Serviços on-line de terceiros. A Adobe não controla, endossa ou aceita responsabilidade por Serviços on-line de terceiros. Quaisquer negócios entre você e terceiros referentes a Serviços on-line de terceiros, incluindo as políticas de privacidade de tal terceiro e o uso de suas informações pessoais, entrega e pagamento de mercadorias e serviços e quaisquer outros termos, condições, garantias ou representações associadas a esses negócios ocorrem exclusivamente entre você e tal terceiro. Os Serviços on-line de terceiros podem não estar disponíveis em todos os idiomas ou para os residentes de todos os países e a Adobe pode, a qualquer momento e por qualquer razão, modificar ou interromper a disponibilidade de qualquer Serviço on-line da Adobe.
16.5.3 EXCETO CONFORME EXPRESSAMENTE ACORDADO PELA ADOBE, RESPECTIVAS AFILIADAS OU TERCEIROS EM UM CONTRATO EM SEPARADO, O USO DE SERVIÇOS ON-LINE DA ADOBE E DE TERCEIROS É DE SUA INTEIRA RESPONSABILIDADE E ESTARÁ SUJEITO ÀS GARANTIAS E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE PREVISTAS NAS CLÁUSULAS 7 E 8.
16.6 Dispositivo de prestação After Effects. Se o software incluir a versão completa do Adobe After Effects, você poderá instalar um número ilimitado de Dispositivos de prestação nos Computadores dentro da sua Rede interna que inclua pelo menos um Computador que tenha a versão completa do software Adobe After Effects instalada. O termo “Dispositivo de prestação” significa uma porção instalável do software que permite que os projetos do After Effects sejam prestados, mas não utilizados, para criar ou modificar projetos e não inclui a interface completa do usuário do After Effects.
16.7 Software Version Cue. Se o software incluir o software Adobe Creative Suite e o software Version Cue, como uma alternativa para instalar e usar uma cópia única do componente do Version Cue Server com outros componentes do software, conforme permitido pela Cláusula 2.1, você poderá instalar o componente do Version Cue Server em um servidor de arquivo dentro da sua Rede interna e torná-lo acessível a Computadores em tal Rede interna enquanto esta incluir pelo menos um Computador no qual o software Adobe Creative Suite esteja instalado. Além disso, se você estiver no ramo de fornecimento de serviços criativos, você pode conceder acesso ao Version Cue Server a clientes fora da Rede interna enquanto todos os critérios a seguir sejam cumpridos:
(1) Você conceda acesso somente aos clientes aos quais está fornecendo um serviço criativo de grande porte, como publicidade, relações públicas, design gráfico, etc.;
(2) Você conceda acesso somente com a finalidade de habilitar seus clientes a participar, colaborar e contribuir em projetos criativos nos quais você esteja envolvido ou representando;
(3) Você não cobre taxas pelo acesso ou uso do Version Cue Server;
(4) Você não conceda acesso ao Version Cue Server para qualquer outra finalidade que não as especificamente definidas neste documento ou para qualquer finalidade independente do serviço criativo que você está fornecendo, como para o gerenciamento de projetos próprios do cliente;
(5) Seus clientes não tenham permissão para fazer o download de cópias do Version Cue Server; e
(6) Você cumpra todos os termos e condições deste acordo.
Nenhum outro uso em rede é permitido, incluindo, mas não se limitando à permissão de acesso à Internet ou grupos ou serviços hospedados na rede.
16.8 Software de cliente Adobe Drive. Se o software incluir o software Adobe Creative Suite e o software de cliente Adobe Drive, como alternativa para instalar e usar uma única cópia do software de cliente Adobe Drive com os outros componentes do software, desde que você tenha obtido um número de série válido para o software de cliente Adobe Drive, você pode instalá-lo em diversos Computadores dentro da sua Rede interna.
16.9 Certificados digitais.
16.9.1 Uso. Os certificados digitais são emitidos por autoridades certificadas de terceiros, incluindo os fornecedores de CDS (Adobe Certified Document Services, Serviços de Documentos Certificados da Adobe) listados em http://www.adobe.com/go/partners_cds_br (“Certificate Authorities”, “Autoridades Certificadas”) ou podem ser auto-assinados.
16.9.2 Termos e condições. A compra, uso e confiança mediante certificados digitais é responsabilidade sua e da Autoridade Certificada. Antes de confiar em qualquer documento certificado, assinatura digital ou serviços de Autoridade Certificada, você deve revisar os termos e condições aplicáveis sob os quais a Autoridade Certificada em questão fornece serviços, incluindo, por exemplo, quaisquer acordos com o assinante, acordos de confiança mútua, políticas de certificados e declarações de práticas. Veja os links em http://www.adobe.com/go/partners_cds_br para obter informações sobre os fornecedores de CDS da Adobe.
16.9.3 Reconhecimento. Você concorda que (a) um certificado digital pode ter sido revogado antes do momento da verificação, fazendo com que a assinatura ou certificado digital pareçam válidos quando na realidade não o são, (b) a segurança ou integridade de um certificado digital podem ser comprometidas em função de um ato ou omissão do signatário do documento, da Autoridade Certificada aplicável ou de qualquer outro terceiro e (c) um certificado pode ser auto-assinado e não fornecido por uma Autoridade Certificada. VOCÊ É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR DECIDIR SE CONFIA OU NÃO EM UM CERTIFICADO. A MENOS QUE UMA GARANTIA POR ESCRITO EM SEPARADO SEJA FORNECIDA POR UMA AUTORIDADE CERTIFICADA, USE OS CERTIFICADOS DIGITAIS SOB SUA RESPONSABILIDADE.
16.9.4 Terceiros beneficiários. Você concorda que qualquer Autoridade Certificada na qual você deposita confiança é um terceiro beneficiário deste acordo e deverá ter o direito de fazer cumprir este acordo em seu próprio nome como se fosse a Adobe.
16.9.5 Indenização. Você concorda em isentar a Adobe e qualquer Autoridade Certificada aplicável (à exceção do expressamente estabelecido em seus termos e condições) de quaisquer responsabilidades, perdas, ações, danos ou reclamações (incluindo as despesas, custos e honorários advocatícios) decorrentes ou referentes a qualquer uso, ou confiança, de qualquer serviço dessa autoridade, incluindo, sem limitações a, (a) confiança em um certificado já vencido ou revogado; (b) verificação imprópria de um certificado; (c) uso de um certificado diferente do permitido em quaisquer termos e condições aplicáveis, neste contrato ou lei aplicável; (d) falha no exercício de julgamento razoável, conforme a circunstância, da confiança nos serviços ou certificados do emissor ou (e) falha em desempenhar qualquer das obrigações requeridas nos termos e condições pertinentes aos serviços.
16.10 Recurso Acrobat Pro e Acrobat Pro Extended.
16.10.1 Definições.
16.10.1.1 “Disponibilizar” significa entregar ou de alguma forma tornar um Documento Estendido disponível, direta ou indiretamente, por qualquer meio, a um ou mais receptores.
16.10.1.2 “Documento Estendido” significa um arquivo em Formato de Documento Portátil manipulado pelo software Acrobat Pro ou Acrobat Pro Extended a fim de oferecer o recurso de salvar localmente os documentos com formulários PDF completos.
16.10.2 Se o software incluir Acrobat Pro ou Acrobat Pro Extended, o software inclui tecnologia que permite executar documentos PDF com determinadas características por meio do uso de uma credencial digital localizada dentro do software (“Chave”). Você concorda em não acessar, tentar acessar, controlar, desabilitar, remover, usar ou distribuir a Chave para qualquer propósito.
16.10.3 Para cada Documento Estendido específico, você poderá somente (a) Disponibilizar o referido Documento Estendido a um número ilimitado de receptores específicos, porém não poderá extrair informação de mais do que quinhentas (500) instâncias (instances) específicas do referido Documento estendido ou qualquer representação de material impresso (hardcopy) do referido Documento Estendido contendo campos do formulário preenchidos; ou (b) Disponibilizar o referido Documento Estendido para no máximo quinhentos (500) receptores sem limites do número de vezes que você possa extrair informação de tal Documento Estendido devolvido a você preenchido pelos referidos Receptores. Não obstante qualquer disposição em contrário neste instrumento, a obtenção de licenças adicionais para o uso do Acrobat Pro ou Acrobat Pro Extended não deverá ampliar os limites anteriores (isto é, os limites anteriores são os limites totais independentemente de quantas licenças adicionais para usar o Acrobat Pro ou Acrobat Pro Extended você possa ter obtido).
16.11 Acrobat Pro Extended Capture Utility. Se o software inclui o Acrobat Pro Extended Capture Utility, além de instalar o software conforme permitido pela Cláusula 2 acima, você poderá instalar a referida ferramenta separadamente em um único Computador Unix.
16.12 FlashPaper Printer. Não obstante qualquer disposição em contrário neste instrumento, você não poderá (a) instalar o FlashPaper Printer em um servidor para acesso múltiplo de usuário ou uso ou (b) modificar ou substituir a interface de visualização do usuário do FlashPaper Printer que exibe os documentos FlashPaper.
16.13 Projetores Flash Player e Runtime. Seus direitos para usar qualquer Flash player, projetor, player independente (standalone player), plug-in, tempo de execução (runtime) ou controle de Active X fornecido a você como parte do software ou com o software, ou no Arquivo de saída, deverá estar estritamente de acordo som o estabelecido no link seguinte, http://www.adobe.com/go/flashplayer_usage_br. A menos que e exceto se de outra forma disposto no referido link, você não tem direitos para usar ou distribuir o software em questão.
16.14 Device Central. As imagens de dispositivo móvel exibidas no Device Central têm finalidade exclusiva de simulação. Os dispositivos móveis reais disponíveis comercialmente pelo fabricante de dispositivo móvel aplicado pode ou não conter a tecnologia Adobe usada no Device Central para criar a simulação. As imagens do dispositivo móvel podem ser usadas somente para fins de desenvolvimento e não-comerciais junto com o conteúdo desenvolvido usando o software e não podem ser usadas para fins ilegais ou outros fins.
16.15 Contribute Publishing Services. Sujeito aos termos do contrato de uso de licença que acompanha o software Contribute Publishing Services, você não deverá conectar o software Contribute Publishing Services a menos que tenha adquirido uma licença para conectar o referido software Contribute Publishing Services para cada indivíduo que possa conectá-lo, desde que, no entanto, versões de teste (trial versions) do software Acrobat Contribute possam instalar e conectar o software Contribute Publishing Services de acordo com o contrato de uso de licenças do software.
16.16 Adobe Presenter. Se o software inclui Adobe Presenter e você instalar ou usar o aplicativo Adobe Acrobat Connect Add-in em conexão com o uso do software, você concorda em instalar e usar o Acrobat Connect Add-in somente em um Computador desktop e em nenhum produto que não um PC, incluindo, mas sem se limitar a, dispositivo de web, caixa de conversão (STB), computador portátil, fone ou dispositivo de interface com a web (web pad device). Além disso, a parte do software que está integrada em uma apresentação, informação ou conteúdo criados e gerados com o uso do software (o “Adobe Presenter Run-Time”) somente poderá ser usada em conjunto com a apresentação, informação ou conteúdo ao qual esteja integrada. Você não poderá usar e deverá garantir que todos os licenciados da referida apresentação, informação ou conteúdo não usem o Adobe Presenter Run-Time de outra forma que não a incorporada na referida apresentação, informação ou conteúdo. Além disso, você não poderá modificar, fazer engenharia reversa ou desmontar o Adobe Presenter Run-Time e deverá fazer com que todos os licenciados da referida apresentação, informação ou conteúdo cumpram esse requisito.
16.17 DISTRIBUIÇÃO EM AVC. O aviso a seguir se aplica ao software que contenha funcionalidade de importação e exportação em AVC: ESTE PRODUTO ESTÁ LICENCIADO SOB A LICENÇA DO PORTFÓLIO DA PATENTE DA AVC PARA USO PESSOAL E NÃO-COMERCIAL DE UM CONSUMIDOR PARA (a) CODIFICAR VÍDEO EM CONFORMIDADE COM A NORMA AVC (“VÍDEO AVC”) E/OU (b) DECODIFICAR VÍDEO AVC QUE TENHA SIDO CODIFICADO POR UM CONSUMIDOR ENVOLVIDO EM UMA ATIVIDADE PESSOAL E NÃO-COMERCIAL E/OU TENHA OBTIDO O PRODUTO DE UM FORNECEDOR DE VÍDEO LICENCIADO A FORNECER VÍDEO AVC. NENHUMA LICENÇA É CONCEDIDA OU DEVERÁ ESTAR IMPLÍCITA PARA QUALQUER OUTRO USO. VOCÊ PODE OBTER MAIS INFORMAÇÕES EM MPEG LA, L.L.C. ACESSE http://www.mpegla.com.
16.18 DISTRIBUIÇÃO EM MPEG-2 O aviso a seguir se aplica ao software que contenha funcionalidade de importação e exportação em MPEG-2: É EXPRESSAMENTE PROIBIDO O USO DESTE PRODUTO PARA QUALQUER FIM, EXCETO EM CASO DE USO PESSOAL E NÃO-COMERCIAL, QUE DE QUALQUER FORMA OBEDEÇA À NORMA MPEG-2 PARA CODIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES EM VÍDEO PARA MÍDIA INTEGRADA SEM UMA LICENÇA SOB AS PATENTES APLICÁVEIS NO PORTFÓLIO DE PATENTES MPEG-2, TAL LICENÇA PODE SER OBTIDA DA MPEG LA, L.L.C. 250 STEELE STREET, SUITE 300 DENVER, COLORADO 80206.
16.19 Flash Professional Edition/Adobe Media Encoder. Além do computador no qual você instala e usa o Flash Professional Edition, você poderá instalar e usar o Adobe Media Encoder fornecido com a cópia do software Flash Professional em um computador separado do Computador no qual você tenha instalado e usado a referida cópia do software Flash Professional, desde que (a) tal instalação seja feita somente para o uso do Adobe Media Encoder em conexão com o conteúdo que você cria com o software Flash Professional e (b) o Adobe Media Encoder não esteja instalado ou em uso após o prazo em que você já não seja o usuário principal do Computador principal no qual a referida cópia do software Flash Professional está instalada.
Se você tiver qualquer dúvida com relação a este contrato ou se desejar solicitar qualquer informação à Adobe, use as informações sobre contato e endereço incluídas neste produto para entrar em contato com o escritório da Adobe de sua jurisdição.
Adobe, Acrobat, Acrobat Connect, Adobe AIR, Adobe Connect, After Effects, Authorware, Contribute, Creative Suite, Flash, FlashPaper, kuler, Shockwave e Version Cue são marcas registradas ou marcas da Adobe Systems Incorporated nos Estados Unidos e/ou em outros países. Todas as outras marcas pertencem a seus respectivos proprietários.
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